Indubitavelmente, o Pará é um Estado muito especial. E tão especial, que até no Pavilhão Nacional é representado por aquela estrela isolada, única, acima da faixa “Ordem e Progresso”. E pouco importa se é porque, à época da proclamação da República, o Pará era o Estado situado mais ao Norte; ou porque é Brasil por opção, em razão da histórica decisão do Senado da Província, que aprovou a adesão do Pará à Independência, nos idos de 15 de agosto de 1823.
Como também poderíamos dizer que o Pará é muito especial, por ter, no seu subsolo, o maior depósito de minerais sólidos do planeta ou de possuir o maior potencial hidrelétrico do País e quiçá do mundo. E mais, ainda, por ter sido escolhido pelo destino a realizar o primeiro plebiscito da nossa história, onde o seu p ovo foi chamado a decidir sobre o desmembramento do seu próprio território para a criação de novos estados da Federação, para que, em meio a esse processo, ficasse patenteado que o que de mais especial o Pará possui, não são os minérios e nem o seu gigantesco potencial hidrelétrico, mas, sim, o seu próprio povo; não por ter sido contra o desmembramento do seu território e a criação de novos estados, mas, fundamentalmente, por dizer, através do voto da grande maioria, que não poderia aprovar a criação de estado sem nenhum estudo técnico, aliás, nem de cartografia, que pudesse dar sustentação à proposta, fato que, a nosso ver, deve ser avaliado pelos doutos membros do Congresso Nacional, até porque ficou clara a necessidade de se regulamentar o parágrafo 3º do artigo 18 da Constituição, estabelecendo o rito processual que deve ser observado à criação de pretensos estados no Brasil, de maneira que os estudos técnicos de viabilidade, cartográfica e econômica, precedam a elaboração do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do Plebiscito, a exemplo do que acontece nos processos de criação de novos municípios, até mesmo para que se evite o desperdício de recursos, como ocorreu neste plebiscito, do Pará, que custou ao Tesouro Nacional algo em torno de 19 milhões de reais.
Como também poderíamos dizer que o Pará é muito especial, por ter, no seu subsolo, o maior depósito de minerais sólidos do planeta ou de possuir o maior potencial hidrelétrico do País e quiçá do mundo. E mais, ainda, por ter sido escolhido pelo destino a realizar o primeiro plebiscito da nossa história, onde o seu p ovo foi chamado a decidir sobre o desmembramento do seu próprio território para a criação de novos estados da Federação, para que, em meio a esse processo, ficasse patenteado que o que de mais especial o Pará possui, não são os minérios e nem o seu gigantesco potencial hidrelétrico, mas, sim, o seu próprio povo; não por ter sido contra o desmembramento do seu território e a criação de novos estados, mas, fundamentalmente, por dizer, através do voto da grande maioria, que não poderia aprovar a criação de estado sem nenhum estudo técnico, aliás, nem de cartografia, que pudesse dar sustentação à proposta, fato que, a nosso ver, deve ser avaliado pelos doutos membros do Congresso Nacional, até porque ficou clara a necessidade de se regulamentar o parágrafo 3º do artigo 18 da Constituição, estabelecendo o rito processual que deve ser observado à criação de pretensos estados no Brasil, de maneira que os estudos técnicos de viabilidade, cartográfica e econômica, precedam a elaboração do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do Plebiscito, a exemplo do que acontece nos processos de criação de novos municípios, até mesmo para que se evite o desperdício de recursos, como ocorreu neste plebiscito, do Pará, que custou ao Tesouro Nacional algo em torno de 19 milhões de reais.
Mas, voltando ao plebiscito de 11/12/2011, não posso deixar de cumprimentar o governador Simão Jatene pela sua postura ética, durante toda a campanha plebiscitária. Até mesmo quando foi atacado e responsabilizado pelos prejuízos que a Lei Kandir causa ao Pará, buscou defender-se e repor a verdade, sem, contudo, perder a serenidade e a compostura digna de um magistrado. E até nisso o Pará saiu beneficiado, até porque imaginamos que, a partir de agora, o povo paraense e principalmente os parlamentares passem a discutir, não apenas as compensações pelos males causados pela lei Kandir e pelos impactos dos chamados grandes projetos, mas, especialmente, a remuneração do minério aqui extraído e da energia elétrica gerada atualmente por Tucuruí, Curuá-una e pelas PCHs (pequenas centrais hidr elétricas) do rio Curuá; bem como da energia que, no futuro, será gerada por Belo Monte, pelo Complexo do Tapajós e pelas demais hidrelétricas.
Porém, passado o plebiscito, o que faremos deste novo Pará, que continua grande mas com muitas feridas?... E neste particular, concordo plenamente com o professor e cientista político Simão Bendayan, em artigo publicado em O Liberal, de 10/12/2011, quando sugere a criação de novos municípios no estado, como forma de o Poder Público ficar mais próximo da população, e, assim, responder e/ou resolver a questão das grandes distâncias existentes dentro do estado e que foi o grande argumento dos separatistas.
Sobre o assunto, aliás, é bom lembrar que a partir de 1988, quando foram criados os municípios da Transamazônica e do Sul do Pará, diminuíram, em muito, as tensões sociais que, à época, existiam nessas regiões, devido às grandes distâncias entre aquelas populações e o Poder Público. E para isso, registre-se, basta que a Câmara dos Deputados vote o projeto de Lei Complementar nº 130/96, de autoria dos deputados Nicias Ribeiro, Edinho Araújo e outros, que está na Mesa Diretora daquela Casa, pronto para entrar na pauta de votação do Plenário, inclusive, com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, há mais de 10 anos. VIVA O PARÁ.
Fonte: Publicado em O LIBERAL de 14/12/2011, 1º caderno, pag. 02
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