Em 1995 o Brasil estava à beira do caos na telefonia, a ponto de poucos terem uma linha telefônica que era um bem, declarado à Receita Federal. O governo não tinha recursos para fazer a expansão do sistema e muito menos modernizá-lo, até porque estava renegociando a dívida externa brasileira, herdada dos governos militares. O que fazer? A solução era privatizar. E isso não poderia demorar, por causa da depreciação das empresas do setor, cujos equipamentos estavam sucateados. Por outro lado não podia ser rápido demais, uma vez que não se tratava de uma simples privatização, mas de uma concessão, cujos contratos fixariam metas de expansão do sistema e implantação de novas tecnologias.
Na verdade esse processo de privatização não foi, como muitos dizem, a venda pura e simples da antiga Embratel e das subsidiárias da Telebrás. Muito pelo contrário. Foi um processo muito bem engendrado pelo saudoso ministro Sérgio Mota, das Comunicações, de maneira que os leilões de concessão ocorressem por lotes, de forma que as empresas vencedoras ficassem, ao mesmo tempo, com regiões lucrativas e outras deficitárias, até mesmo para que houvesse a devida compensação e assegurar a saúde financeira dessas empresas que, por força do contrato de concessão, teriam que cumprir as metas de expansão e de modernização do sistema de telefonia em todo o País.
É evidente que esse processo de privatização foi tão acertado, que no ano de 2000 todas as cidades brasileiras já tinham telefones fixos nas residências, com DDD. Em 2001, foram instalados telefones públicos em todas as vilas e até nas aldeias indígenas. E em 2002, todas as vilas com mais de 100 casas passaram a ter, também, os seus telefones fixos residenciais. E no que se refere ao telefone móvel celular, é indiscutível a sua proliferação e a concorrência entre as concessionárias.
Creio que, com esses dados, ninguém poderá dizer que a privatização do sistema de telefonia, no Brasil, não foi uma decisão acertada, até porque é indiscutível a expansão do sistema, seja da telefonia fixa, seja da telefonia móvel celular; bem como a incorporação de novas tecnologias.
Mas, ao se pensar na privatização da telefonia se pensou, também, na criação de um órgão que pudesse controlar, fiscalizar e supervisionar esse serviço. Nascia, assim, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, por óbvio, seria a responsável pela qualidade da prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel celular no País, bem como da transmissão de dados.
É claro que a meta da expansão do sistema foi mais do que atingida, principalmente na telefonia móvel celular cujo número, hoje, passa de 220 milhões de aparelhos e as empresas concessionárias continuam em campanhas promocionais para venderem mais celulares e conquistarem novos clientes. Mas, no que tange a meta da qualidade do serviço está muito a desejar. Aliás, no que se refere ao Pará, nenhuma das concessionárias presta, sequer, um serviço razoável. E o que a Anatel diz a respeito? Será que o número de celulares vendidos e que estão em funcionamento, não é superior a capacidade de operação dos sistemas de cada uma das empresas? Ou as empresas não dispõem de um sistema de controle devidamente estruturado, capaz de manter a qualidade do serviço que prestam aos usuários?
Dia desses liguei para o telefone fixo da minha casa e fui informado, por aquela voz gravada, que o meu telefone “estava desligado ou fora da área de serviço”. Mas como?... Desde quando um telefone fixo pode estar desligado? E se é fixo, como pode estar fora da área de serviço? Num outro dia liguei para o meu próprio celular e me foi dito, por aquela voz gravada, que esse número “não recebe ligação ou não existe”. Isso é brincadeira ou é uma piada?...
Tem cidade onde a concessionária cumpriu a meta de expansão e se instalou, porém o sistema não funciona. E um exemplo disso é Portel. Altamira e Breves têm 3 ou 4 empresas de telefonia celular, todas disputando qual delas é a pior. E assim por diante.
A Anatel tem que cumprir o seu papel e exigir a imediata melhoria desses serviços, até porque de nada adianta o Brasil ter mais de 220 milhões de celulares, se funcionam mal e irritam os usuários.
Fonte: Publicado em O LIBERAL de 18/04/2012, 1º caderno, pág. 02
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