As privatizações

Quando fui deputado federal pela primeira vez, em 1991, confesso que fiquei assustado ao receber a proposta orçamentária da União para o exercício de 1992. Eram tantos os livros que, em sã consciência, era impossível alguém analisá-los. E, como membro titular da Comissão Mista do Orçamento, logo me apressei em descobrir a razão de tantos livros que tratavam, apenas, das receitas e despesas da União.
E eis que, para meu espanto, a maioria dos livros tratava exclusivamente dos orçamentos das empresas estatais. Mas, até onde eu sabia, as estatais brasileiras eram a Petrobrás, a Eletrobrás, a Telebrás, a Companhia Vale do Rio Doce, e suas subsidiárias, além da Companhia Siderúrgica Nacional e da Embraer. Foi quando descobri que havia muitas outras, inclusive, fábricas de tecidos, botões, alfinetes, etc.

Naquele momento vi o quanto o Brasil era complexo. Não só pelo tamanho do seu território e das peculiaridades regionais, mas, principalmente, pelo gigantismo de sua administração.

Esse era o Brasil de 1991. Tempo em que o Collor fechou várias estatais e privatizou outras, como a Companhia Siderúrgica Nacional cuja venda, aliás, foi contestada por muitos, principalmente, pelo fato de ter sido adquirida com os chamados “títulos podres” do Tesouro Nacional. E mesmo assim foi acertada aquela venda, porque a situação da CSN era tão crítica, que só o fato de o comprador assumir as suas dívidas e mantê-la funcionando já era um lucro e tanto, tal o seu endividamento e o estado dos seus altos fornos.

Depois, já com o Fernando Henrique e pelas mesmas razões, privatizou-se a Telebrás e suas subsidiárias. Hoje, os telefones fixos estão instalados nos mais longínquos rincões do Brasil e a universalização dos celulares é um fato indiscutível, com mais de 200 milhões de exemplares. A EMBRAER, privatizada, passou a ser a 3ª maior fábrica de aviões do planeta. A Vale do Rio Doce que, na prática, continuou sendo estatal, transformou-se na 2ª maior mineradora do mundo e hoje recolhe impostos e paga dividendos aos acionistas. E a CSN, é uma das maiores siderúrgicas do mundo.

Muitos foram os que contestaram as privatizações no Brasil, apesar de terem sido positivas. Mas, e agora? Como ficam os contestadores de outrora, após a privatização dos aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília? Sem esquecer, é claro, do aeroporto de São Gonçalo no Rio Grande do Norte? E não se diga que não é privatização, porque houve leilão com lances e os lances vencedores foram pagos em dinheiro, através de cheques administrativos. E, a partir de agora, esses aeroportos passam a ser administrados e ampliados pela iniciativa privada. E ainda bem, até porque está provado que a INFRAERO é uma empresa incompetente para administrar os aeroportos brasileiros e a prova disso, é que só agora, quando as obras de Belo Monte estão a todo vapor, é que se está reformando a pista de pouso de Altamira. Por isso entendo que os brasileiros, em vez de criticarem, devem aplaudir a presidente Dilma, que evoluiu e percebeu que o Estado deve cuidar das coisas que efetivamente são do Estado, como educação, saúde, segurança e justiça. Cuidar de aeroportos é coisa da iniciativa privada. E é claro, com a devida fiscalização e em cima de regulamentos bem definidos.

Mas, neste processo de privatização, agora inaugurado, acho que a presidente Dilma deveria seguir o modelo de privatização do Sistema Telebrás, cujos leilões eram feitos por lotes, constituídos de áreas altamente rentáveis e de outras deficitárias ou menos rentáveis, evitando-se, assim, que regiões menos lucrativas ficassem sem as suas operadoras, que, na prática, eram compensadas pelas mais rentáveis. Assim, por essa ótica, o concessionário do aeroporto de Guarulhos, que é o maior da América Latina, por exemplo, ficaria também com os aeroportos de Altamira, Marabá e Santarém, que são menos rentáveis e cujas estações precisam ser ampliadas e modernizadas, urgentemente.

Fonte: Publicado em O LIBERAL de 15/02/2012, 1º caderno, pág. 02