Lendo O Liberal da segunda-feira passada, 21/05/2012, na primeira página do caderno “Poder”, deparamos com uma notícia, que, por certo, deve ter entusiasmado a todos os brasileiros que a leram, até porque anuncia que “com menos impostos, a conta de energia elétrica deve diminuir 20%”.
É evidente, que essa é a notícia que todos aguardavam há muito, até porque a prática vivida no Brasil foi sempre a de se aumentar impostos e nunca diminuí-los. E eis que o governo, agora, está se propondo a estudar uma maneira de se reduzir, em pelo menos 20%, a conta de energia elétrica em nosso país, a partir da diminuição dos tributos. E esta decisão, por óbvio, deve ser aplaudida por todos, até porque a energia que pagamos não é barata e o seu elevado preço contribui, certamente, para o alto custo da indústria de transformação, que, obviamente, se reflete na nossa economia. Daí a importância dessa notícia, não só para o consumidor doméstico, mas, especialmente, para a nossa indústria, que, com isso, tornar-se-á mais competitiva, até no comércio exterior.
É claro, que toda a população sempre sonhou com a redução da tarifa de energia elétrica no Brasil, até porque, como já dito, ela não é barata. Contudo, como fazê-lo? É óbvio que um dos caminhos é a redução dos custos da geração e da transmissão. E o outro é a redução dos impostos, taxas e contribuições que incidem sobre a energia. E dentre as contribuições citamos a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), cuja alíquota pode chegar a 7,6% e que, aliás, nenhum dos governos anteriores ao da presidente Dilma nunca admitiram, sequer, a discussão a respeito de sua redução, e, por óbvio, muito menos sobre a sua extinção, até porque ela é toda do governo federal. E pelo que se viu na notícia, a Cofins sequer é citada, nem com a possibilidade de redução.
É certo, que o sistema de transmissão de energia elétrica de Tucuruí a Manaus e Macapá, em muito poderá contribuir na redução da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), até porque só Manaus significa 40% dessa conta e representará, em 2013, uma economia de R$2,2 bilhões no consumo de óleo diesel. O que deverá aumentar mais, ainda, com o atendimento de Macapá e de todos os municípios da chamada Calha Norte e da ilha do Marajó, onde, inclusive, as cidades de Portel e Breves já estão sendo atendidas pelo chamado Linhão do Marajó.
Contudo preocupou-nos, sobremaneira, a anunciada intenção do governo zerar a RGR (Reserva Global de Reversão), até porque é com os recursos desse fundo, que se financia a construção das linhas de transmissão, em 138 Kvolt, que irão atender os municípios da margem esquerda do Amazonas (Calha Norte) e dos demais da ilha do Marajó. E quanto a isso devem ficar atentos os representantes do Pará nas duas Casas do Congresso Nacional, até mesmo para que não se fique a ver navios. Ademais, a RGR significa 1% da tarifa final de energia.
Por outro lado, merece aplausos a ideia de extinção da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), que financia a universalização do programa “luz para todos” e subsidia o consumo de energia da população de baixa renda, até porque esses recursos, que representam 4% na tarifa final de energia, deve ser bancada com recursos do Tesouro Nacional e não pelos consumidores, como hoje ocorre.
E, no final da notícia, fala-se na hipótese de redução do ICMS, que é um imposto estadual e que no Rio de Janeiro chega a 47,1% do total da tarifa. É lógico que o ICMS cobrado pelo Estado do Rio está exagerado. Contudo não cremos que seja reduzido. Aliás, nem no Rio e em nenhum outro Estado da federação. A não ser que a União concorde em extinguir ou pelo menos reduzir a Cofins, que vai toda, todinha, para o governo federal.
Como se pode ver, não será uma tarefa fácil a redução da tarifa da energia elétrica. Daí imaginarmos que essa notícia, veiculada pela imprensa, não passa de um balão de ensaio do governo federal, até porque se o governo efetivamente desejasse diminuir a tarifa de energia elétrica, bastaria deduzir dos custos da geração hídrica os valores gastos na construção das hidrelétricas estatais, muitas das quais já foram quitadas há anos, salvo, é claro, a segunda etapa de Tucuruí.
Fonte: Publicado em O LIBERAL de 23/05/2012, 1º caderno, pág. 02
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