Na verdade, na minha opinião, o ensino brasileiro começou a piorar a partir da década de setenta, ainda, no governo do presidente Médici, quando foram extintos os antigos cursos primário e ginasial, bem como os cursos científico, clássico e pedagógico, dando lugar aos cursos de 1º e de 2º graus, que agora são chamados, respectivamente, de ensino fundamental e de ensino médio. Ao mesmo tempo em que a reforma universitária implantava o regime de crédito, em substituição ao tradicional regime seriado.
Com o fim do regime militar e a promulgação da nova Constituição Federal, em 1988, o ensino fundamental ficou sob a responsabilidade dos municípios. E o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, além de municipalizar este nível de ensino, criou o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), com repasses de recursos mensais às prefeituras, visando a melhoria do salário dos professores e da infraestrutura das escolas do ensino fundamental. E, concomitantemente, foi realizada a campanha “toda criança na escola”, reforçada com a criação da “bolsa escola”, depois do “vale gás” e por último do “PETI” – o programa de erradicação do trabalho infantil.
No governo do presidente Lula, que sucedeu ao do FHC, imaginávamos que o MEC iria se dedicar ao trabalho da melhoria da qualidade do ensino, inclusive, com a remodelação dos currículos escolares. No entanto, em vez disso, estabeleceu leis e procedimentos que, na prática, proíbem a reprovação de alunos, principalmente na chamada educação geral, e, nas outras séries, estabeleceu-se a dependência por disciplina, prática comum no ensino superior à época do regime seriado, certamente para zerar o número estatístico da repetência ou da reprovação. E o resultado disso é o alunado sair do ensino fundamental sem saber ler e escrever corretamente, e, por conseguinte, sem nenhuma capacidade de redação e de reflexão de textos; do mesmo modo em que saem sem o mínimo razoável do conhecimento matemático, seja na aritmética ou na álgebra, fatos que, no conjunto, justificam a falta de preparo para o aprendizado no ensino médio, e, por conseguinte, no ensino superior, gerando, assim, os chamados “analfabetos funcionais”.
É evidente que alguns diriam que o governo Lula criou o Fundeb. E é verdade. Mas o que é o Fundeb, se não o Fundef que passou a custear, também, o pré-escolar e a educação especial? Aliás, os prefeitos é que se cuidem com esse aumento de responsabilidade, principalmente no que tange a “educação especial”, em face dos reflexos na merenda escolar.
Mas, voltando à estrutura e funcionamento do ensino brasileiro, lembro-me que num debate na Câmara dos Deputados, em resposta ao saudoso ministro Paulo Renato, da educação, disse-lhe que a solução para o ensino era a volta ao passado, reconstituindo-se os antigos cursos primário e ginasial; bem como os antigos cursos científico, clássico e pedagógico, além do técnico-profissional, na forma como foram concebidos à época do Estado Novo, do presidente Getúlio Vargas. E que, em paralelo, fosse reavaliado o “Estatuto da Criança e do Adolescente”, de forma a se restabelecer a ordem e a disciplina na comunidade escolar, até porque os professores perderam a autoridade dentro das salas de aula e os diretores dentro das escolas. E os professores, bem como os diretores, acuados, diante da violência de todos conhecida, dentro das escolas, deixam, como se diz, “o barco correr a vontade”, até mesmo em defesa de suas próprias vidas.
Essa discussão ocorreu em 2001. E, por óbvio, ninguém me deu ouvidos. Mas hoje, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos de vigência, não seria o tempo de se reavaliar alguns dos seus dispositivos? E é evidente, sem paixões e nem ideologias.
Fonte: Publicado em O LIBERAL de 31/08/2011, 1º caderno, pág. 02
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